STF analisará ICMS sobre produtos intermediários da indústria

  • 13/07/2026

Corte julgará, sem data prevista, se empresas podem aproveitar créditos do imposto na compra de itens usados na produção

 

Segundo o Poder360, o Supremo Tribunal Federal decidirá se empresas podem aproveitar créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados ou consumidos no processo industrial, mesmo quando não são incorporados fisicamente à mercadoria final.

O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. A controvérsia envolve a interpretação da Lei Kandir e a aplicação da chamada teoria do crédito físico na não cumulatividade do ICMS.

 

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